Ruptura unilateral de contrato de representação atrai ônus da prova

Ex-mulher pagará indenização por ter omitido verdadeira paternidade dos filhos

Vendedora de loja não agiu com racismo em discussão provocada por cliente de raça negra

Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

Negada prorrogação da hora noturna

Hora noturna.

TJ reforma decisão de pensão previdenciária

Turma não reconhece nem insignificância nem estado de necessidade em furto de bacalhau importado

Intensidade da perda deve ser provada para o perdão judicial

Falta de intimação pessoal anula sentença trabalhista

Locação de terreno urbano é regida por lei específica independente de sua destinação

Viplan é condenada por constrangimentos causados a deficiente portador de passe livre

Plenário concede HC de ofício ao deputado federal Vadão Gomes

Brasil Telecom é condenada por cobrar por serviços já cancelados

Município é condenado por morte de servidor em pedreira

Plenário julga improcedente ação que pedia inelegibilidade do presidente Lula e aplicação de multa a Ciro Gomes

Estado não deve pagar honorários advocatícios às próprias defensorias públicas

Estado requer suspensão de decisão que ordenou devolução imediata de ICMS para empresas

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) ajuizou a Reclamação (RCL 4600), com pedido de liminar, contra decisão do Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA) que obrigou o governo estadual a restituir imediatamente a duas empresas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor de R$ 3,2 milhões.

TST admite prova emprestada em caso de periculosidade

Negada liminar para suspender inquérito contra deputado federal Marcelino Fraga

Fabricante de bebida condenada por estouro de garrafa que feriu entregador